A máquina legal começa a girar ao contrário
A engrenagem jurídica do comércio americano iniciou uma reversão lenta e deliberada. Nesta segunda-feira, a U.S. Customs and Border Protection (CBP) deve colocar no ar um portal online projetado para devolver recursos a empresas que pagaram tarifas impostas durante o governo Trump — cobranças que a Suprema Corte declarou inconstitucionais.
O lançamento permite que importadores e despachantes aduaneiros deem início ao processo de reembolso, um marco técnico numa disputa de longa data sobre os limites do poder executivo na política comercial. Embora o foco imediato recaia sobre pessoas jurídicas, a estrutura administrativa em construção pode, no futuro, viabilizar devoluções também para consumidores que arcaram com esses custos na forma de preços mais altos em produtos importados.
A iniciativa representa um esforço burocrático de grande escala, que tenta desatar os nós financeiros atados durante um período de protecionismo agressivo. Com a abertura do portal, tem início um processo complexo de acerto de contas, voltado a corrigir as distorções econômicas introduzidas por políticas que contornaram normas constitucionais.
Com reportagem de InfoMoney.
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