Em um movimento que sinaliza crescente disposição para autocrítica nos mais altos círculos jurídicos do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino fez um chamado por uma reforma abrangente do Judiciário. Em artigo publicado no ICL Notícias, Dino argumentou que o arcabouço atual — praticamente inalterado desde a última grande reforma, em 2004 — exige uma modernização que contemple tanto a prestação de contas à sociedade quanto a coerência técnica do ordenamento jurídico.
No centro da proposta de Dino está a defesa de punições mais severas para a corrupção no âmbito judicial. O ministro mirou especificamente a prática da aposentadoria compulsória como medida disciplinar, mecanismo que há tempos provoca indignação pública por permitir que magistrados afastados por má conduta deixem o cargo com aposentadoria integral. Dino também defendeu a eliminação dos chamados "penduricalhos" — os diversos adicionais e gratificações extrassalariais que historicamente inflam a remuneração de juízes para além dos limites legais.
O momento da intervenção de Dino é significativo. O STF atravessa debates internos sobre um projeto de Código de Conduta encabeçado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, iniciativa que tem encontrado graus variados de resistência entre os ministros. Dino enfatiza que qualquer reforma precisa ser "dialógica", envolvendo os integrantes do sistema de Justiça em vez de ser imposta de fora — uma referência cautelosa aos decretos unilaterais do período da ditadura militar.
Embora o caminho para mudanças constitucionais no Brasil seja reconhecidamente complexo, o posicionamento público de Dino reforça o argumento de que o Judiciário precisa evoluir para manter sua legitimidade. Ao enquadrar essas mudanças como questão de interesse público — e não como mero ajuste administrativo —, o ministro posiciona a Corte para enfrentar os atritos sistêmicos que têm marcado sua relação com a sociedade e com os demais Poderes.
Com reportagem de InfoMoney.
Source · InfoMoney
