Disputa judicial chega ao STF
A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está sendo contestada na mais alta corte do país, levantando questões fundamentais sobre os mecanismos de autonomia do Legislativo. Na segunda-feira, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação recente, sob o argumento de que o uso do sistema de voto aberto comprometeu a integridade do processo democrático.
Pressão indevida sobre parlamentares
Na peça jurídica, o PDT sustenta que o caráter público da votação exerceu pressão indevida sobre os deputados, violando a "liberdade do mandato parlamentar". O partido argumenta que esse tipo de processo fragiliza a separação de poderes e a moralidade administrativa exigida para a condução institucional. Ao exigir uma nova eleição por voto secreto, o PDT busca proteger os representantes das repercussões políticas que costumam acompanhar uma apuração transparente em disputas de alto risco pela liderança legislativa.
Tentativa anterior fracassou na Justiça estadual
A manobra jurídica sucede uma tentativa frustrada de barrar o formato de voto aberto na Justiça estadual do Rio antes da eleição. Com a liminar negada, Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL), obteve ampla maioria. Agora, porém, o PDT pede ao Supremo que declare permanentemente inconstitucional a prática de votação nominal aberta para a escolha de lideranças legislativas, enquadrando a questão como uma proteção necessária à "autenticidade da vontade institucional".
Com reportagem de InfoMoney.
Source · InfoMoney
