Repasse de última hora

Nas horas finais de sua gestão, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro autorizou a transferência de R$ 730 milhões (cerca de US$ 140 milhões) a 16 municípios para projetos de infraestrutura. A medida, no entanto, foi bloqueada pelo governador interino Ricardo Couto. Magistrado de formação, o líder em exercício manifestou ceticismo tanto em relação à magnitude do gasto quanto às circunstâncias de "apagar das luzes" em que os recursos foram aprovados.

Fundo Soberano sob escrutínio

O capital em questão seria retirado do Fundo Soberano do Rio, instrumento fiscal criado em 2022 para proteger o estado da volatilidade inerente ao mercado de petróleo e gás. Por definição, o fundo é restrito a investimentos estruturais de médio e longo prazo nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Os projetos propostos — voltados principalmente à pavimentação de estradas e à contenção de encostas — se enquadram no mandato amplo do fundo, mas sua autorização de última hora disparou alertas administrativos.

Reunião às pressas e renúncia iminente

Segundo relatos, o conselho que supervisiona o fundo se reuniu às 18h do dia 23 de março, exatamente quando Castro se preparava para receber convidados de uma confraternização de despedida e formalizar sua renúncia na Assembleia Legislativa. Esse cronograma comprimido, ocorrendo literalmente no fim de uma gestão, sugeriu uma falta de diligência que Couto considerou insustentável. Para um estado historicamente marcado por instabilidade fiscal e rotatividade política, o congelamento representa um raro momento de atrito institucional contra a tradicional "distribuição de benesses" que costuma acompanhar as transições de poder.

Tensão entre política e gestão fiscal

Embora os 16 municípios que aguardam os recursos para obras essenciais de contenção de encostas e pavimentação possam enfrentar atrasos, a suspensão expõe uma tensão mais profunda na governança brasileira: a dificuldade de preservar a integridade de instrumentos fiscais de longo prazo diante de conveniências políticas de curto prazo. Por ora, os R$ 730 milhões permanecem na "poupança pública" do estado, à espera de uma revisão mais transparente de seu impacto pretendido.

Com reportagem de InfoMoney.

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